Foi decretada também a indisponibilidade de bens dos envolvidos nas irregularidades 15/05/2013 Governador Valadares. A Justiça Federal atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 2641-46.2013.4.01.3813 e concedeu liminar suspendendo a continuidade do repasse de verba para reforma da ponte de acesso ao bairro Ilha dos Araújos, em Governador Valadares, […]
Levantamento em Minas Gerais teria incluído apenas as estatísticas do tráfico para fins de exploração sexual 14/05/2013 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Secretaria Nacional de Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Federal a retificação pública das informações divulgadas pelo Ministério da […]
Ele teria invadido mais de 50 contas de clientes da Caixa Econômica Federal e desviado cerca de 85 mil reais 14/05/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte denunciou o vendedor desempregado A.F.C.S. pelo crime de furto qualificado (artigo 155, § 4º, do Código Penal) praticado por meio de fraude eletrônica. Os […]
Depois de muita controvérsia por parte das escolas, Conselho Nacional de Educação acata recomendação e oficia a todos os municípios mineiros para que cumpram decisão judicial que suspendeu os efeitos das Resoluções 01 e 06/2010 16/04/2013 Belo Horizonte. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), oficiou a todas as secretarias […]
Eles são acusados do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias 16/04/2013 Juiz de Fora. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente do Tupynambás, clube de futebol de Juiz de Fora/MG, José Segundo Russi, e o atual presidente, Luiz Carlos Campos, pelo crime de apropriação indébita previdenciária. De acordo com a denúncia, os acusados […]
E obtém liminar que obriga a Universidade Federal de Uberlândia a retificar editais para garantir percentual de vagas originalmente destinado a programa anterior 15/04/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal reconheça a ilegalidade da Resolução 25/2012, editada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para regulamentar […]
O empreendimento localiza-se às margens da intersecção de duas rodovias federais e não foi feito qualquer estudo viário a respeito do incremento de tráfego na região 15/04/2013 Pouso Alegre. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não aprove o projeto de acesso provisório a um shopping construído […]
MPF ingressa com ação pedindo a suspensão do repasse de recursos federais enquanto entidade que presta serviços à UFU não regularizar seu funcionamento 13/05/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova ação civil pública contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por irregularidades na contratação de pessoal. Desta vez, as irregularidades estariam sendo cometidas […]
Eventos aconteceram esta semana em Belo Horizonte e no interior do estado 12/04/2013 Belo Horizonte. Procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais participaram de atos públicos realizados, esta semana, nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Passos, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia contra […]
Eles foram acusados pelo MPF dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso 10/05/2013 Passos. O Ministério Público Federal (MPF) em Passos obteve a condenação de dois dentistas, E.F.C. e C.M.B.A.C., que forneceram recibos falsos a inúmeros contribuintes para que estes declarassem despesas inexistentes no Imposto de Renda. As sentenças foram proferidas em […]
