Jader Kalid Antonio foi acusado do crime de evasão de divisas 29/05/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jader Kalid Antonio pelo crime de evasão de divisas, que tem pena prevista de dois a seis anos de prisão. O acusado ficou conhecido por integrar o esquema nacionalmente conhecido como mensalão. Segundo seu próprio […]
Pousos e decolagens não funcionam por instrumento em situação de baixa visibilidade, o que ocasiona frequentes atrasos e cancelamentos de voos 24/05/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar a Infraero, a União e a Agência Nacional de Aviação (ANAC) a implementarem, no prazo máximo de 30 dias, o […]
Obras de duplicação da BR-050, no Triângulo Mineiro, causaram erosão e assoreamento de ribeirão afluente do rio Grande 23/05/2013 Uberaba. A Justiça Federal em Uberaba determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a reparação integral dos danos ambientais que vêm sendo impostos há mais de dez anos ao Ribeirão da Conquistinha, afluente do […]
Há casos de famílias sendo despejadas sem prévia intimação, sem prazo razoável para deixar o imóvel e até sem o pagamento de indenização 20/05/2013 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PMBH) que não remova as famílias da Rua […]
Meios utilizados atualmente expõem essas pessoas a riscos e constrangimentos 20/05/2013 Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Infraero e as empresas aéreas que operam no Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, adotem medidas para garantir acessibilidade aos passageiros com deficiência em sua locomoção no aeroporto e no […]
Eles teriam deixado de recolher tributos sobre todas as receitas obtidas entre os anos de 2007 e 2009 21/05/2013 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba denunciou os administradores da empresa Boiaves Comércio e Indústria de Carnes Ltda, A.R.S.S. e W.C.T.J., pela prática do crime de sonegação fiscal (artigo 1º, I, da Lei 8.137/90). […]
Adesão aos serviços da empresa foi questionada por autoridades, comunidade acadêmica e funcionários do hospital 20/05/2013 Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), realizou no dia 10 de maio passado, em Belo Horizonte/MG, audiência pública para apurar a legalidade do contrato de adesão a ser firmado […]
Ele já havia roubado outras três agências e foi preso no aeroporto de Confins/MG quando tentava embarcar com documento falso 17/05/2013 Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o mecânico E.F.V. pelo crime de roubo (art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal), que tem pena de 4 a 10 anos […]
Lei, que entra em vigor no dia 22/05, garante tratamento gratuito e rápido a todas as pessoas carentes com diagnóstico de neoplasia maligna 17/05/2013 Belo Horizonte. No próximo dia 22, quarta-feira da semana que vem, entra em vigor a Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes portadores de câncer receberem, gratuitamente, pelo SUS, todos os tratamentos […]
Medida é obrigatória e serve para orientar a navegação na hidrovia 16/05/2013 Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à concessionária de energia elétrica AES Tietê S/A, responsável pelo gerenciamento e aproveitamento do potencial da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha, instalada no Rio Grande, na região do Triângulo Mineiro, alertando-a para a necessidade de […]
