As entidades Associação de Comunicação Comunitária de Caxias do Sul (ACCC) e Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Caxias do Sul (AEUCCS) disputam a programação do canal do comunitário no município, disponibilizado pela operadora de TV a cabo, nos termos da Lei nº 8.977/95. A controvérsia começou a partir de representação da ACCC, […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, assinou hoje, 8 de setembro, três portarias, instaurado inspeções no Ministério Público do Estado do Piauí e nas unidades do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no estado. As portarias editadas hoje têm como principal objetivo estabelecer os parâmetros de funcionamento dos trabalhos […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pede, em ação civil pública com pedido de liminar, o fechamento de universidade pública que atua em Goiânia e mais seis municípios goianos. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do governo do Ceará, atua irregularmente há sete anos em Goiás, oferecendo mais de 2,2 mil vagas por […]
A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) e decretou a prisão preventiva de 17 integrantes da quadrilha presa na Operação Tempestade no Varal, no último dia 3. Os denunciados exploravam caça-níqueis na região e tiveram a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal de Campos dois deles continuam foragidos visando […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) propôs ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa. A agência teria negligenciado em seu dever de informar aos consumidores […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a extradição do italiano Cesare Battisti na sessão plenária desta quarta-feira, dia 9 de setembro, com início previsto para 9h. A Procuradoria Geral da República se manifestou em todos os processos que compõem o caso: na extradição (EXT 1085) proposta pelo governo da Itália para que Battisti cumpra […]
No último dia 5, como determina o Edital SG/MPF nº 11, encerraram-se as pré-inscrições do processo seletivo de estagiários de nível superior aberto para preencher 58 vagas, distribuídas entre 28 cursos. Por equívoco, a Secretaria de Comunicação Social informou que o prazo iria acabar no dia 9. A próxima etapa vai ocorrer de 10 a […]
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) interpôs recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que julgou lícita a distribuição de benefícios assistenciais pela administração pública do município de Brumado, a 654 quilômetros de Salvador, no ano eleitoral de 2008 e em benefício da candidatura de […]
Os interessados em fazer estágio de nível superior na Procuradoria Geral da República (PGR) têm até o dia 9 de setembro para fazer a pré-inscrição no site. Para concorrer a uma vaga o candidato deve: estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniada com o MPF e ter concluído, pelo menos, a metade […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã (MS), por meio do procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, instaurou inquérito para apurar a cessão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de área de 34,5 hectares do assentamento Itamarati para a construção de uma base aérea da Força Nacional de Segurança Pública. […]
