O Ministério Público Federal ajuizou hoje, 4 de setembro, na Justiça Federal em Belém (PA), uma ação civil pública que pede soluções, em prazos curtos, para as graves deficiências no atendimento dos pacientes com câncer no Pará.
O MPF atribui a atual situação à omissão da União, do estado do Pará e do município de Belém, responsáveis pelo financiamento e pela gestão da saúde pública. E também ao Hospital Ophir Loyola (HOL), única referência em oncologia do estado, que está funcionando com aparelhos antigos ou quebrados e sem remédios suficientes. A Comissão Nacional de Energia Nuclear, que demora tempo demais para autorizar a instalação de aparelhos novos de radioterapia, também é ré no processo.
A ação é fruto de uma investigação que começou no ano passado. O MPF tentou assinar um termo de ajuste de conduta com o Ophir Loyola em março último, sem sucesso. A situação dos pacientes se deteriorou mais gravemente depois disso, quando aparelhos fundamentais para os tratamentos pararam de funcionar. Enquanto isso, um equipamento novo, o Acelerador Linear Cilnac 2100C, que poderia resolver a situação de vários doentes, está encaixotado desde 2004.
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Nogueira, responsável por acompanhar a situação, fez uma visita surpresa ao hospital, no último dia 28 de agosto, e constatou pessoalmente as denúncias que os pacientes vinham fazendo à imprensa.
Alguns dos pedidos do MPF são medidas de urgência, para solucionar o problema imediato de quem não está conseguindo receber tratamento: instalação de mais quatro centros de atendimento no estado, tratamento fora do domicílio (TFD) para todos que não estão conseguindo tratamento no HOL, prazo de 60 dias para que o novo acelerador e o novo simulador comecem a funcionar e de 120 dias para que entre em funcionamento o novo aparelho de braquiterapia.
Além disso, também em caráter de urgência, o HOL poderá ser obrigado a renovar a licitação para compra dos medicamentos oncológicos, já que a edição de aditivos à licitação de 2007 está provocando a falta de remédios para os novos casos de câncer.
O processo ainda não tem número na Justiça Federal.
Leia um trecho da ação e os pedidos do MPF.
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3299.0177 / (91) 9999.8189 / (91) 8212.9526
Twitter: @MPF_PA
www.prpa.mpf.gov.br
Fonte: MPF