O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou denúncia na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Formoso do Araguaia Domingos Pereira Coelho e os engenheiros Isaac Lacerda Tannus e Álvaro José Coutinho Caldas, que teriam desviado recursos federais repassados ao município. O objetivo dos dois convênios, firmados com o então Ministério do Meio Ambiente dos […]
A Procuradoria da República em Santo Ângelo (RS) abriu investigação para apurar irregularidades em leilões do Programa “Prêmio para Escoamento de Produto de Trigo em Grãos – PEP”, que investe recursos públicos federais para viabilizar o escoamento da safra de trigo. A prática delituosa prejudica os produtores de trigo em grão, os quais são obrigados […]
Por cinco votos a quatro o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje, 19 de novembro, o pedido de extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti para a Itália após considerar ilegal a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que lhe concedeu o status de refugiado político. Mas, por outro lado, também por cinco votos a […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou à prefeitura de Itabaiana que passe a exigir nas licitações de serviço de transporte intermunicipal que as empresas concorrentes possuam o certificado de cadastro. O documento pode ser obtido junto ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE). A recomendação estende-se tanto aos procedimentos licitatórios em […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Anápolis, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra os dois policiais rodoviários federais condenados em setembro deste ano por suborno. Enquadrados no crime de corrupção passiva, Daniel Augusto Bittencourt Boaventura e Paulo Roberto Alexandrino pegaram seis anos de prisão […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou recomendação à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para que sejam adotadas providências para a implantação de mecanismo eficaz para controle da jornada de trabalho dos servidores. O objetivo é evitar eventuais irregularidades no regime de cumprimento das jornadas de trabalho diárias e semanais pelos servidores […]
A ex-funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Nossa Senhora da Glória Maria de Lourdes Vieira Lima está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. Ela já foi processada e condenada criminalmente por participar de uma quadrilha que agia no INSS e, agora, responde civilmente pelas mesmas irregularidades. De acordo […]
O Ministério Público Eleitoral, por maio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, protocolou quase 500 representações contra empresas e pessoas físicas do estado que efetuaram doações acima do limite legal para candidatos nas eleições de 2006. As representações são resultado das informações enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às Procuradorias Regionais Eleitorais em todos […]
A ex-funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Nossa Senhora da Glória Maria de Lourdes Vieira Lima está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. Ela já foi processada e condenada criminalmente por participar de uma quadrilha que agia no INSS e, agora, responde civilmente pelas mesmas irregularidades. De acordo […]
A Justiça Federal de Montes Claros concedeu liminar em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Pirapora Leônidas Gregório de Almeida e de outros três réus, que são acusados de desvio de recursos públicos federais. O ex-prefeito, juntamente com o ex-secretário […]
