O Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais (MPE/MG) ajuizou ontem, 19 de novembro, ação de perda de cargo eletivo contra vereador do município de Itanhandu. Eleito em 2008 pelo Partido Verde (PV), ele teria mudado de legenda em 19 de setembro deste ano, transferindo-se para o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Se a ação for […]
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ontem, 19 de novembro, ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para garantir a permanência da Comunidade Indígena do Bananal na área onde será constituído […]
Terminou hoje, 20 de novembro, em Salvador, na Bahia, a 7ª edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do qual o Ministério Público Federal faz parte. Durante três dias, representantes do Ministério Público e de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabeleceram várias ações para 2010. Além […]
A 4ª e a 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal vão realizar audiência pública para debater os impactos socioambientais da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o principal empreendimento energético do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC). O leilão da usina está previsto para o dia 21 de dezembro. A […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) ofereceu denúncia à Justiça Federal no município contra S.S.A por atear fogo em área pertencente ao Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD). O incêndio foi iniciado de forma consciente em uma mata localizada a quatro metros da trilha de acesso aos Gerais dos Vieiras, na localidade do […]
Você sabe o que é improbidade administrativa? Conhece a lei que prevê punições para aqueles que tratam os recursos públicos com desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio? Para informar melhor a população sobre a Lei 8.429/92 e auxiliar o cidadão a identificar e combater agentes públicos que não respeitam princípios básicos da honestidade e transparência […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje, 19 de novembro, a denúncia (INQ 2312) oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB-PA) e seu irmão Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo pelo crime de peculato (art. 312, § 1º, do código Penal). Eles teriam articulado um esquema de desvio de […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), quer que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua o medicamento de alto custo “Nexavar” na tabela de procedimentos quimioterápicos para os portadores de câncer no fígado no estado. O remédio custa mais de R$ 6 mil a […]
Você sabe o que é improbidade administrativa? Conhece a lei que prevê punições para aqueles que tratam os recursos públicos com desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio? Para informar melhor a população sobre a Lei 8.429/92 e auxiliar o cidadão a identificar e combater agentes públicos que não respeitam princípios básicos da honestidade e transparência […]
A Justiça Federal determinou que o empresário Cláudio Henrique Laranja paralise imediatamente a extração mineral de areia e apresente um plano de recuperação de área degradada, referente à recuperação da área de preservação ambiental explorada por ele, no prazo de 30 dias. A decisão, em caráter liminar, é uma resposta à ação civil pública ajuizada […]
