O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou o ex-prefeito de Marataízes Ananias Francisco Vieira, o ex-secretário de Saúde do município Marcelo Said dos Reis, o ex-deputado federal José Carlos Elias e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisam Vedoin por fraudes em licitações realizadas no município de Marataízes no ano […]
O Cenect, Centro Integrado de Educação Ciencia e Tecnologia de Curitiba (PR), mantenedora da Uninter, especializada em ensino à distância, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal que vai dispor de televisão ou telão proporcional ao tamanho das salas de aula de seu pólo presencial de ensino na cidade de Osasco […]
A Justiça Federal determinou que a Tractebel Energia S/A realize auditoria ambiental, por meio de equipe multidisciplinar, durante dez meses, com objetivo de aferir a poluição e os danos causados ao meio ambiente, especialmente à saúde humana, devido ao funcionamento de uma usina termoelétrica. O custo da auditoria é avaliado em mais de R$ 1 […]
Nos últimos dois meses a vida de 32 famílias da reserva extrativista (resex) marinha de Maracanã, no nordeste paraense, tem sido cheia de decepção e dúvida. O sonho da casa própria, que estava prestes a virar realidade, caiu por terra depois que a construtora responsável pelas obras interrompeu os trabalhos da noite para o dia […]
A 4ª Turma o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta tarde a exceção de suspeição oferecida pelo deputado federal José Otávio Germano contra a juíza federal Simone Barbisan Fortes. O deputado alegava que a juíza era "suspeita" para julgar a ação de improbidade administrativa movida em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF) […]
Na próxima terça-feira, 15 de dezembro, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode começar a julgar o recurso especial (Resp 726446/PE) interposto pela União e pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) contra acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) que possibilita o pagamento de mais de […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também é procurador-geral eleitoral, participa hoje, 10 de dezembro, da cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas do plebiscito que será realizado no próximo dia 20, em Porto Velho (RO), para a criação do município de Extrema Rondônia. Participam do evento, […]
O termo "denúncia" é popularmente usado para designar a comunicação de irregularidades feita por um cidadão ou cidadã ao Ministério Público. Esse uso, porém, é tecnicamente equivocado, pois quando um cidadão procura o Ministério Público para relatar irregularidades e pedir providências, ele não faz uma denúncia, e sim o que se chama de "representação". Em […]
O Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) firmaram um termo de ajustamento de conduta Ambiental (Taca) com as secretárias municipais de Infraestrutura (Seminf), Serviços Básicos (Semosbh) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) com a finalidade de reparar, minimizar e evitar futuros danos ao meio ambiente nas proximidades […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou ontem, 7 de dezembro, da abertura do I Encontro Nacional do Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha, realizada no Ministério da Justiça. Roberto Gurgel destacou a importância de eventos como esse destinados a promover a integração do Ministério Público. “São importantíssimas e fundamentais iniciativas como esta […]
