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Faculdade de ensino a distância se compromete a fornecer intérprete de Libras

O Cenect, Centro Integrado de Educação Ciencia e Tecnologia de Curitiba (PR), mantenedora da Uninter, especializada em ensino à distância, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal que vai dispor de televisão ou telão proporcional ao tamanho das salas de aula de seu pólo presencial de ensino na cidade de Osasco a partir de 10 de fevereiro de 2010.

As imagens dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) que aparecem nas vídeo-aulas deverão ser grandes o suficiente para que os sinais sejam identificados e compreendidos corretamente pela aluna Carla Sant´ana Souza Nogueira, estudante de pedagogia da instituição. Além disso, a faculdade se comprometeu com o MPF a ter um intérprete de Libras para acompanhar o tutor (professor) na tele-sala de pedagogia e nas atividades extra-classe.

Como a aluna não teve intérprete no ano de 2009, a faculdade se comprometeu a fornecer, nos próximos semestres, sem ônus para a estudante, aulas de reforço e provas de recuperação, com a presença de intérprete de Libras e a devida adaptação.

A Uninter se comprometeu também a revisar, anualmente, o que foi implementado, para melhorar as condições de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência auditiva, tomando como parâmetro a avaliação feita pelos alunos surdos ou com deficiência auditiva.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela Uninter (pólo Osasco), a faculdade está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil. Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, responsável pelo acordo, o ajuste permitirá não apenas a resolução do problema envolvendo a aluna Carla, como de novos alunos surdos que se matriculem na Uninter.

Leia a íntegra do acordo firmado com a Uninter (ex-Facinter)

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. Faculdade de ensino a distância se compromete a fornecer intérprete de Libras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/faculdade-de-ensino-a-distancia-se-compromete-a-fornecer-interprete-de-libras/ Acesso em: 14 fev. 2025