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MPF/ES denuncia ex-prefeito de Marataízes e ex-deputado federal

O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim (ES) denunciou o ex-prefeito de Marataízes Ananias Francisco Vieira, o ex-secretário de Saúde do município Marcelo Said dos Reis, o ex-deputado federal José Carlos Elias e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisam Vedoin por fraudes em licitações realizadas no município de Marataízes no ano de 2002. Os acusados participaram do esquema de licitações irregulares para a compra de unidade móveis de saúde conhecido como máfia das sanguessugas.

Além do crime relacionado à fraude na licitação, cuja pena é de dois a quatro anos de detenção e multa, o ex-deputado José Carlos Elias também foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin responderão pelo crime de corrupção ativa. Foram ainda denunciados dois empresários ‘parceiros’ do grupo e os servidores municipais que conduziram o procedimento licitatório.

De acordo com a denúncia, no ano de 2001, o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin prometeu vantagem indevida a José Carlos Elias para que o então deputado federal apresentasse emenda ao orçamento da União destinando verbas a municípios do Espírito Santo para a aquisição fraudulenta de unidades móveis de saúde e equipamentos para os veículos. O valor da vantagem seria repassado a José Carlos Elias após a realização dos pagamentos nos processos licitatórios fraudulentos, nos quais as empresas integrantes do esquema criminoso liderado pelos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin sairiam vencedoras.

A partir do acordo, o ex-deputado José Carlos Elias apresentou a emenda orçamentária, a qual foi aprovada, destinando R$ 1,2 milhão para aplicação em 15 municípios do estado, dentre eles o de Marataízes, totalizando R$ 80 mil para cada município.

Posteriormente, o ex-deputado e os empresários contataram a prefeitura de Marataízes para esclarecer como deveria ser realizado o procedimento licitatório: fracionamento do objeto da licitação, de modo a realizar dois processos licitatórios em separado, um para a aquisição dos ônibus a serem utilizados como consultórios médicos e odontológicos móveis e outro para a compra dos equipamentos. Essa separação permitiu que a prefeitura adotasse a modalidade licitatória "convite", quando a modalidade de licitação a ser adotada deveria ser a "tomada de preços", que exige maior publicidade.

Nessa oportunidade, o grupo ainda enviou a uma assessora do ex-secretário municipal de Saúde a descrição dos objetos de cada uma das licitações e os valores que deveriam ser apontados como estimativas de custo dos bens, além da lista das empresas que deveriam ser convidadas para o certame. Das empresas convidadas, todas eram administradas pelos denunciados Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin ou por seus "parceiros", simulando uma competição que não existia, uma vez que já estavam definidas as empresas vencedoras.

Durante as investigações do esquema da máfia das sanguessugas, Luiz Antonio Trevisan Vedoin afirmou ter efetuado o pagamento a José Carlos Elias de valores referentes a 14 licitações realizadas pelos municípios que receberam os recursos da emenda parlamentar.

A pena para a prática do crime de corrupção passiva, que consiste em solicitar ou receber vantagem indevida é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Pela prática do crime de corrupção ativa, caracterizado pelo oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, a pena também é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

A ação foi protocolada no dia 1o de dezembro e seu número para consulta processual no sítio da Justiça Federal é 2006.50.02.001464-6.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/ES denuncia ex-prefeito de Marataízes e ex-deputado federal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-es-denuncia-ex-prefeito-de-marataizes-e-ex-deputado-federal/ Acesso em: 10 fev. 2025