A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) entrou na sexta-feira, 4 de dezembro, definitivamente na era virtual. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) enviou, na quinta-feira passada, nove processos de forma eletrônica para a Procuradoria, todos relativos ao Núcleo Previdenciário e Tributário (NPT). A distribuição interna para os procuradores da área […]
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) ajuizou denúncia e ação de improbidade contra o ex-prefeito do município de Bonito de Minas Aier Nonato de Souza Ferreira. Ele é acusado, juntamente com empresários e funcionários públicos municipais que integravam a comissão de licitação, de ter desviado parte dos recursos públicos destinados ao município pela […]
A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou esta semana manual de procedimentos que irá orientar a inspeção nas unidades do MP em todo o país. Instituído por portaria do corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, o documento cria parâmetros mínimos de trabalho, indica quais informações devem ser levantadas, as formas de coleta dos dados e de […]
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação penal e expediu uma recomendação contestando a legalidade de uma licença ambiental dada pela prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) ao dono de um terreno no entorno da Reserva do Tinguá. São réus na ação o ex-secretário de Meio Ambiente José Augusto Venda e Luiz Carlos Vieira, respectivos signatário […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu denúncia à 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, por improbidade administrativa durante a gestão nos anos de 1997 a 2000. A ação civil pública foi proposta em 2005 pelo MPF, pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, pela não […]
A atuação no combate aos crimes contra a ordem tributária é tema de seminário realizado nestas segunda e terça-feira, dias 7 e 8 de dezembro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. Representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Polícia Federal participam do evento buscando soluções para melhorar a atuação […]
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoverá em sua sede, em Paris, França, no próximo dia 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, o painel "Foreign Bribery: Who Pays the Price?" (Suborno Internacional: Quem Paga o Preço?). O painel marca o décimo aniversário da Convenção sobre o Combate à Corrupção […]
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4) entrou na sexta-feira, 4 de dezembro, definitivamente na era virtual. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) enviou, na quinta-feira passada, nove processos de forma eletrônica para a Procuradoria, todos relativos ao Núcleo Previdenciário e Tributário (NPT). A distribuição interna para os procuradores da área […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou ontem, 7 de dezembro, da abertura do I Encontro Nacional do Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha, realizada no Ministério da Justiça. Roberto Gurgel destacou a importância de eventos como esse destinados a promover a integração do Ministério Público. “São importantíssimas e fundamentais iniciativas como esta […]
