O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) questionou o governador do Estado, José Melo (PROS), por meio de ofício, sobre o interesse e disponibilidade do governo em assumir a gestão de 21 aeroportos regionais do Amazonas no interior do Estado. Contemplados pelo Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, os aeródromos selecionados poderão […]
Encontrar alternativas a fim de evitar mais mortes em terras indígenas em processo de demarcação no Mato Grosso do Sul (MS) foi assunto de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorais (CDH) da Câmara nesta quarta-feira, 7 de outubro. A região passa por diversos conflitos e, segundo lideranças indígenas, cerca de 300 líderes indígenas […]
Uma multa no valor atualizado de R$ 202 mil deverá ser paga pela prefeita do Município de Jequié (BA), Tânia Leite de Brito, por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por ela com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público […]
Em 15 dias, o INSS deverá responder se vai acatar ou não a recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) para criar normas a fim de conceder benefícios a estrangeiros residentes no Brasil que tenham deficiência ou mais de 65 anos. Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua argumenta que o benefício previsto […]
Membros do grupo de trabalho Agrotóxicos e Transgênicos, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que atuam na área de meio ambiente, visitaram, nessa quarta-feira, 6 de outubro, senadores que compõem a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo da visita foi apresentar aos parlamentares argumentos contra […]
Apurar ação ou omissão ilícita da União e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) na divulgação de campanhas de publicidade, supostamente institucionais, do “Programa de Investimento em Logística”, que, a princípio, não corresponde à realidade. Com este objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) no início desta semana. […]
Já estão na Conta Única do Tesouro Nacional os US$ 19.419.496,73 (R$ 77.468.096,11) que haviam sido depositados pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos na Suíça. A comunicação do repatriamento foi feita pela Coordenação de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça à procuradora regional da República Maria Luiza Carvalho, que atuou no caso […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício- Cidadania, Consumidor e Ordem Econômica, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que são responsáveis pela realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para impedir a implementação irregular do empreendimento denominado Green Harbour Fly-in Destiny, conhecido por Escarpas Internacional, às margens do Lago de Furnas, área especialmente protegida pela legislação ambiental. São réus na ação as empresas Marplan Imóveis Participações Ltda, MPA Empreendimentos Imobiliários Ltda, […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu liminar que concedia mandado de reintegração de posse da Fazenda Três Poderes, em Aral Moreira (MS), ocupada pelos índios Guarani-Kaiowá em junho desse ano. Foi determinado o recolhimento da ordem até o julgamento final da ação, quando […]
