O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que adote providências no sentido de promover, no prazo de 60 dias, alterações necessárias em seu manual de procedimentos, a fim de permitir que o serviço de escolta – de veículos transportadores de cargas superdimensionadas, indivisíveis, excedentes em seu peso e/ou dimensões […]
O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em Mato Grosso é o novo parceiro do Ministério Público Federal na divulgação da campanha de combate à corrupção. O apoio da instituição foi formalizado durante a 45ª Plenária Ordinária do Conselho, no dia 3 de outubro, com a presença do presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas […]
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que concluiu pela ilegitimidade passiva da União e consequente incompetência da Justiça Federal em ação civil pública que tem por objeto obrigar a União e o Município de Laguna a reassentar uma família removida […]
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou seis administradores da Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos (Estre) por sonegação de impostos entre 2006 e 2009. A Estre, companhia com sede em São Paulo e unidades em seis estados brasileiros, na Argentina e na Colômbia, é uma das maiores no setor de manejo de […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao desprovimento do recurso impetrado pelo Estado de Alagoas, pedindo a suspensão da liminar que obriga o Estado e o município de Maceió a fornecer tratamento a pacientes com glaucoma cadastrados no programa de Atendimento aos Portadores de Glaucoma. A […]
As audiências judiciais para oitivas de testemunhas do processo contra o grupo preso pela Operação Castanheira estão chegando à etapa final neste mês de outubro. Na próxima quarta-feira, dia 14, as últimas audiências estão marcadas para as 14 horas no fórum da Justiça Estadual em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e serão ouvidas testemunhas […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) expediu recomendação para que o Ministério do Meio Ambiente amplie a campanha de conscientização sobre a queima de materiais de PVC da cadeia de cobre a todos os setores que manipulam o material, principalmente com relação ao seu descarte adequado e quanto ao incentivo à rotulagem desses […]
A pedido do Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF), a Justiça determinou a prisão preventiva do empresário Wagner Canhedo Filho. Principal gestor do grupo que atua nos setores de hotelaria e de transportes no Distrito Federal, Canhedo Filho é investigado pelos crimes de fraude à execução, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O […]
O Ministério Público Federal recebeu o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça da 5ª edição do programa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Isso significa que a instituição cumpriu seu plano de ações para a promoção da equidade de gênero e racial no ambiente de trabalho. A coordenadora-geral de Autonomia […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul intermediou acordo entre o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MS) e a Prefeitura de Itaporã, no interior do estado, que prevê a regularização das atividades do Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva. O Município poderá ser multado em até R$ 50 mil caso descumpra o acordo […]
