Com o objetivo de assegurar a dignidade humana e a igualdade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que presos que trabalham têm direito ao salário mínimo. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/1984), que disciplina o assunto, estabelece que o trabalho realizado por preso tem como piso três quartos da remuneração mínima. Essa diferenciação, […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Central Única de Favelas de Fortaleza (Cufa) e o ex-coordenador-geral da instituição Eduardo Lima Magalhães. A ação, movida pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho, demonstra que a organização se omitiu de prestar de contas de recursos federais. Consta na […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) renovaram Protocolo de Cooperação Técnica com o objetivo de modernizar a produção agropecuária no Brasil. Com vigência de quatro anos, o acordo permitirá a inclusão produtiva, revisão e adequação da base normativa de modo a garantir segurança jurídica a pequenos produtores […]
O deputado estadual de Tocantins Amélio Cayres de Almeida e um funcionário da prefeitura de Esperantina (TO) podem responder processo criminal por deter, indevidamente, lote destinado à reforma agrária no Projeto de Assentamento Araguaia. O Ministério Público Federal (MPF/TO) ofereceu denúncia contra os dois ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo vistoria realizada […]
Cerca de 15 entidades representando diversas denominações religiosas do país todo estiveram no Ministério Público Federal (MPF/MS) em Campo Grande, nessa quarta, 7 de outubro, onde foram recebidos pelo procurador da República Emerson Kalif Siqueira. Os religiosos vieram ao estado prestar solidariedade aos indígenas que enfrentam o acirramento do conflito fundiário e ao Conselho Indigenista […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros (RN) apresentou à Justiça alegações finais referentes a sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu das mãos do controlador-geral do estado de Goiás, Adauto Barbosa Júnior, na manhã desta quinta-feira, 8 de outubro, 3.126 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. De acordo com Adauto Barbosa, as assinaturas representam o resultado parcial do trabalho de conscientização da sociedade […]
A força-tarefa da Zelotes realiza nesta quinta-feira, 8 de outubro, mais uma etapa da operação, que apura possíveis crimes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em atendimento a ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Cinco dos endereços ficam em Brasília […]
O Ministério Público Federal em Rio do Sul (SC) se reuniu com lideranças indígenas e a comunidade Xokleng/La-Klãnõ na Barragem Norte, município de José Boiteux (SC), para discutir os próximos passos em decorrência do acordo firmado na última quinta-feira, 1º de outubro, em Brasília. Indígenas e governos estadual e federal entraram em acordo para que, […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou à Justiça Federal dez acusados de fazer parte de uma quadrilha especializada em roubar cargas dos Correios. Os roubos eram praticados geralmente nas rodovias BR-316 e PA-150, que formam a chamada Alça Viária, ligando a capital Belém ao interior do Pará. De acordo com as investigações, a […]
