O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou denúncia à Justiça pedindo que a União e o Estado do Pará sejam obrigados a estabelecer um planejamento regional de atenção em terapia intensiva e cuidados neonatais aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação com pedido de liminar (urgente) objetiva que, a partir do […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5251) proposta pelo governador do Estado de Minas Gerais contra a Lei Estadual 10.254/90, que dispõe sobre designação para exercício de função pública, sem concurso público, para suprir comprovada necessidade de pessoal na administração […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, ao Supremo Tribunal Federal, parecer pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5297 ) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro contra norma que suspendeu o aumento de subsídio concedido aos delegados de Polícia Civil do Tocantins. A ação contesta a legitimidade do Decreto nº 5.194/2015, editado com a […]
A Justiça Federal condenou cinco integrantes da cúpula de uma quadrilha de tráfico de drogas que exportava cocaína para a Europa por portos brasileiros, principalmente o de Santos (SP). A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal no município paulista. A soma das penas passa de 83 anos de prisão. Os réus faziam […]
Em uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o ex-prefeito de Serrinha dos Pintos (RN) Francisco das Chagas de Freitas e três empresários foram condenado por desviar recursos do Ministério das Cidades em favor da Evidência Construções Comércio e Serviços Ltda. no ano de 2008. A empresa foi contratada diretamente […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de dois ex-dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça Federal de Minas Gerais (SERJUS) por crime contra o Sistema Financeiro. Paulo Tarcísio Silva, ex-diretor executivo, e Joaquim Augusto dos Santos, ex-diretor financeiro, foram acusados de gerir a Serjus como instituição financeira sem autorização do […]
Você vai ver na edicação do Interesse Público desta semana que o Ministério Público Federal em Marília (SP), entrou com ação civil pública para que o INSS conceda benefício assistencial mensal a quatro crianças com paralisia cerebral em tratamento no município. Além da deficiência física comprovada por relatórios médicos, os pacientes não têm meios para […]
O Projeto Cidadão Etapa 3 do Ministério Público Federal (MPF), que permite a pessoas com deficiência visual maior acessibilidade ao Portal do Cidadão, é um dos três finalistas do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2015, na categoria de Tecnologia da Informação. Principal meio de recebimento de manifestações do público, o sistema agora […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores no total de R$ 1,2 milhão do ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos (distante a 271 km de Manaus) Elmir Lima Mota. A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de ação civil pública […]
Um público superior a 1,2 mil pessoas participou de audiência pública promovida pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). O projeto, realizado por meio de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), visa levar aos cidadãos informações […]
