O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve duas liminares que proíbem a empresa Usina Delta e a empresa Seara Alimentos Ltda de transportarem carga com excesso de peso em qualquer rodovia federal, seja em caminhões próprios ou de terceiros. Nas ações, o MPF sustentou que as empresas insistem em desobedecer a legislação de […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Pacajus Francisco José Cunha de Queiroz, conhecido como Fan Cunha. A ação aponta irregularidades na execução de convênio para compra de equipamentos destinados à Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Dedé Gama. De acordo com o procurador regional […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que seja retomada a tramitação do processo que o Ministério Público Federal em São Paulo moveu contra o pastor Silas Lima Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas do evangélico em julho de 2011 durante o programa “Vitória em Cristo”, veiculado pela emissora. A […]
A Justiça Federal aceitou ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e pelo Ministério Público Estadual (MP/MS) contra ex-diretores, conselheiros e servidores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande (MS). Adalberto Abrão Siufi, Issamir Farias Saffar, Blener Zan, Luiz Felipe Terrazas Mendes, Betina Moraes Siufi Hilgert e Adalberto […]
Os procuradores da República Patrícia Núñez Weber (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – PR/RS), Jerusa Burmann Viecili (Núcleo de Controle da Administração da PR/RS) e Rodolfo Martins Krieger (Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RS) apresentaram, na manhã e na noite dessa quarta-feira, 14 de outubro, na Unisinos, a campanha […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) acionou o atual prefeitoSão Gonçalo dos Campos (BA), Antonio Dessa Cardozo, e a ex-secretária de Saúde Maria Helena Oliveira Gomes do Município de São Gonçalo dos Campos por improbidade administrativa. Além deles, dois ex-diretores administrativos e uma médica do Hospital Municipal de São Gonçalo dos […]
O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou ação com pedido de liminar para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com jurisdição no interior de São Paulo, seja obrigado a devolver centenas de servidores municipais que atuam no órgão em regime de cessão temporária. Além de serem cedidos para o cumprimento […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) expediu recomendações a quatro órgãos públicos – Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) – em defesa do direito à moradia das famílias residentes na Vila Arthur […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) continuaram as ações do MPEduc, desta vez em Maracaju, a 158 km de Campo Grande. Na quinta-feira, 8 de outubro, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal, com cerca de 100 participantes, entre professores, diretores, pais de alunos e estudantes. […]
A pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), a Justiça Federal deferiu, nesta quarta, 14 de outubro, medida cautelar de busca e apreensão na Escola Estadual de Ensino Fundamental Pinto da Rocha, em Santana do Livramento (RS). O objetivo é apurar denúncias de práticas de de improbidade administrativa na instituição de […]
