O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve decisão da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás deferindo a alienação antecipada de imóveis que estavam em nome de Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, que seria o real proprietário dos bens. Ao todo, são 22 lotes […]
Sentença da 9ª Vara da Justiça Federal de Goiânia confirmou decisão liminar e julgou improcedente pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em ação civil pública, para que o site Twitter bloqueasse contas que difundiam informações sobre os locais, dia e horários de blitze policiais realizadas em Goiás. Na sentença, o juiz federal Euler de Almeida […]
Acessibilidade | Mapa do Site | | Área Restrita | Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ), a Justiça Federal determinou que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dê início, no prazo máximo de 90 dias, às obras de restauração e conservação do […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República em Patos, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPPB) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na madrugada desta sexta-feira, 16 de outubro, a Operação Dom Bosco, que tem por objetivo desarticular uma […]
A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e decretou, em liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí Antônio Avelino Rocha, do ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, do ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina vai levar a campanha nacional 10 Medidas Contra a Corrupção para a Corrida pela Paz, evento que reunirá 2.200 participantes na Beira-Mar Continental de Florianópolis na manhã deste domingo, com saída prevista para às 8h30. O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de […]
Com o apoio do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), realiza nesta quinta e sexta-feiras, dias 15 e 16, o VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) também é parceiro na realização do evento, […]
A Justiça Federal acolheu o pedido de medida cautelar do Ministério Público Federal em Jales, no interior paulista, e determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias de servidores públicos que teriam comandado um esquema de fraudes em licitações que envolviam verbas federais no Município de Santa Clara d’Oeste. Os acusados também foram afastados […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), junto com membros do Ministério Público Estadual (MP/RN) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, entregou nesta quinta-feira, 15 de outubro, ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, uma representação pela declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei Estadual n° 9.978, […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública (ACP) que busca demolir construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente (APP) e a recuperação da área degradada na região da Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Respondem à ACP o proprietário do imóvel, I. M. F., o […]
