O Conselho da Justiça Federal decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira, 24/9, pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar. A isenção – já adotada antes por outros órgãos públicos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – passa […]
O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) se reuniu na última segunda-feira, 17 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para finalizar a estruturação do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA), destinado à formação e ao aperfeiçoamento dos magistrados federais. Participaram da reunião, além dos diretores das escolas […]
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Conselho da Justiça Federal realizará uma manutenção evolutiva do seu ambiente de infraestrutura tecnológica. Por isso, todos os serviços de rede estarão indisponíveis a partir das 8 horas do próximo sábado, dia 29 de setembro, até 20h de domingo, dia 30 de setembro. Em caso de dúvidas, […]
Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta duas reportagens sobre educação. Uma delas trata das limitações envolvendo o sistema de cotas. Já a outra, traz a briga de universitários para estudar no exterior. Juliano Domingues contou a trajetória de um aluno de Comunicação Social que foi barrado no programa Ciências sem Fronteiras do […]
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal. E ainda, o período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade somente poderá ser computado como tempo […]
O produtor rural que, em função de sua atividade, exerce a função de empregador pessoa física não tem a obrigação de pagar a contribuição do salário-educação. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu provimento a um recurso contra a Fazenda Nacional e, em consequência, reformou acórdão da Turma […]
O requerimento tardio para inclusão de novo dependente não prejudica o direito do pensionista absolutamente incapaz à percepção integral do benefício, que deve ser pago a partir da data do óbito, até quando ocorrer, se for o caso, a habilitação de dependente de outra classe. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais […]
No dia 17 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) apresentou ao Conselho das Escolas de Magistratura Federal (Cemaf) o seu programa de formação inicial dos juízes federais, que começou a ser implementado no dia 10 de setembro e deve ser concluído até 18 de dezembro deste ano. Participaram da reunião, além […]
O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) se reuniu na última segunda-feira, 17 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para finalizar a estruturação do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA), destinado à formação e ao aperfeiçoamento dos magistrados federais. Participaram da reunião, além dos diretores das escolas […]
O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão realizada no dia 24 de setembro, resolução que institui o Plano Diretor do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal – PDTI-JUS para o biênio 2012-2014. O plano detalha as iniciativas a serem desenvolvidas e implementadas pelo CJF e demais órgãos da Justiça Federal, como desdobramento […]
