“O recurso só pode devolver para conhecimento da instância recursal o exame das questões suscitadas e discutidas no primeiro grau de jurisdição”. Este foi o argumento principal do voto do juiz federal Rogério Moreira Alves, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao negar provimento a recurso interposto pelo INSS, acompanhado por […]
O Via Legal desta semana apresenta duas reportagens sobre a qualidade e os preços dos serviços telefônicos no Brasil. Juliano Domingues explica que em alguns estados do Nordeste, as falhas são tantas que a Justiça Federal condenou as operadoras a investir em tecnologia. A avaliação é que as empresas não se prepararam para atender a […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realiza, amanhã, dia 6 de dezembro, a partir das 13h30min, sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A Turma Nacional é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, e composta por juízes federais provenientes das […]
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A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do CJF, promoveu, nos dias 29 e 30 de novembro, o seminário “Direito, Desenvolvimento e Justiça”, que foi encerrado com a palestra “Judiciário, Direitos e Cidadania”. O desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag, recebeu os professores Fabiano […]
Uma boa notícia para os cofres públicos: ao utilizar-se de seu próprio quadro técnico para desenvolver, pelo menos, uma parte dos projetos para construção de suas sedes, a Justiça Federal tem obtido significativa economia. Exemplos disso são as Subseções Judiciárias de Monteiro, na Paraíba, e União dos Palmares, em Alagoas, previstas para serem inauguradas em […]
“O que os tribunais brasileiros fazem com as provisões relacionadas ao acordo de arbitragem que são apresentadas na Convenção de Nova Iork?” Esta foi uma das indagações feitas por Albert Van Den Berg, primeiro conferencista do Seminário Internacional de Arbitragem, realizado nesta segunda-feira (3/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Segundo […]
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do CJF, promoveu, nos dias 29 e 30 de novembro, o seminário “Direito, Desenvolvimento e Justiça”, que foi encerrado com a palestra “Judiciário, Direitos e Cidadania”. O desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag, recebeu os professores Fabiano […]
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