A não observância do reajuste integral do auxílio-doença repercute na Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por invalidez e gera defasagem passível de correção mediante a aplicação da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos (TFR) no primeiro reajuste do benefício. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
O concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, foram regulamentados pela Resolução 246, do CJF, publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) funcionará em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações. De acordo com a portaria nº 205/2013, assinada pela secretaria-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, o expediente e o atendimento ao público externo nesta quarta-feira, 19/7, e nos demais dias em que a seleção […]
“Em que termos o julgamento do ‘Mensalão’ contribuiu para a consolidação de uma parceria entre a Imprensa e o Poder Judiciário? A ampla cobertura do caso incrementou a democratização do acesso à informação jurídica?”. Os questionamentos fazem parte da tese de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da advogada da União e jornalista Priscila Seifert, […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, reunida na última quarta-feira, dia 12 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, reafirmou a tese de que “é possível aferir a condição de hipossuficiência econômica do idoso ou do portador de deficiência por outros meios que não apenas a comprovação da renda […]
O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, participa de 17 a 21 de junho de reunião plenária do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), em Oslo, na Noruega, como representante do Conselho da Justiça Federal (CJF), indicado pelo […]
Nos dias 24 e 25 de junho, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá mais um Encontro de Juízes Federais das Varas Especializadas no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional. O objetivo do evento, restrito a magistrados federais e especialistas convidados, é debater […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) discutiu em reunião realizada no dia 12 de junho os detalhes da organização de oficinas para orientar juízes federais no tratamento da questão do trabalho escravo no Brasil – iniciativa que começa a colocar em prática o acordo de cooperação assinado com a Secretaria […]
A não observância do reajuste integral do auxílio-doença repercute na Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por invalidez e gera defasagem passível de correção mediante a aplicação da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos (TFR) no primeiro reajuste do benefício. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser […]
