A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do repasse do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao município de Senador Jorgino Avelino, no Rio Grande do Norte. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu os efeitos da antecipação de […]
Nesta sexta-feira (30), não haverá expediente em toda a Justiça Federal. Em razão do Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro, o serviço público federal postergou o feriado, quando não haverá expediente no Conselho da Justiça Federal (CJF). Fonte: CJF
Apesar da dependência econômica da mãe ou pai em relação ao filho ou filha não ser presumida, como ocorre em relação aos cônjuges, companheiros e filhos menores ou inválidos no caso de benefício de pensão por morte, não é cabível exigir início de prova material para comprovar a dependência econômica, sendo suficiente a prova testemunhal […]
A partir desta quinta-feira (22), representantes do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região iniciam a implantação do Projeto SIGJUS nesta Seção Judiciária. O projeto, elaborado pelo CJF, tem a finalidade de unificar os sistemas administrativos da Justiça Federal, com base numa gestão compartilhada. A solenidade de apresentação do projeto […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais confirmou o entendimento de que, dentro de um contexto familiar, o fato de um dos integrantes desempenhar atividade de natureza urbana não implica, por si só, em prejuízo do reconhecimento da condição de segurado especial de outro membro da família. Afinal, se esse familiar se dedica […]
Nesta segunda-feira (19/10) representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região estiveram na Seção Judiciária de Sergipe, quando foi apresentado apresentado aos seus servidores, o Sistema de Gestão da JF (SIGJUS). O mencionado projeto visa a unificação dos sistemas informativos da administração da Justiça Federal. A ação é meta prioritária da gestão do ministro Cesar […]
O que era pra ser uma alternativa, virou praticamente regra: é por cesareana que nasce a maioria dos bebês no país. Apesar da Organização Mundial de Saúde recomendar que as cirurgias não ultrapassem 15% do total de partos, no Brasil esse índice chega a 90% nos hospitais particulares. Há um bom tempo o governo tenta […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 346.882.821,49 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro […]
A licitação para a escolha da empresa que vai produzir o software do Sistema de Gestão de Pessoas, primeiro resultado direto do projeto SIGJUS (Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal) termina nesta terça-feira, dia 20. O evento começou nesta segunda-feira (19), às 14h30 na sala de reuniões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 19 de outubro em Brasília, garantiu o restabelecimento da pensão por morte recebida pela pensionista Therezinha de Jesus Pazda desde a morte do esposo e que teve seu pagamento suspenso quando os filhos atingiram a maioridade, já que, por erro do Instituto Nacional […]
