O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 346.882.821,49 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro […]
A licitação para a escolha da empresa que vai produzir o software do Sistema de Gestão de Pessoas, primeiro resultado direto do projeto SIGJUS (Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal) termina nesta terça-feira, dia 20. O evento começou nesta segunda-feira (19), às 14h30 na sala de reuniões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 19 de outubro em Brasília, garantiu o restabelecimento da pensão por morte recebida pela pensionista Therezinha de Jesus Pazda desde a morte do esposo e que teve seu pagamento suspenso quando os filhos atingiram a maioridade, já que, por erro do Instituto Nacional […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 19 de outubro em Brasília, negou, por maioria, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o pedido de reforma da decisão da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais que, ao reconhecer a condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar a uma rurícola, […]
Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida em Brasília no dia 19 de outubro, decidiu, por unanimidade, que a Portaria Normativa 931/05 do Ministério da Defesa (MD), ao reduzir o […]
O Conselho da Justiça Federal divulga o resultado preliminar do Concurso Nacional de Remoção a Pedido Mediante Permuta 2009. Por ser preliminar, está sujeito a alterações em decorrência da análise de recursos e desistências. A Secretaria de Recursos Humanos solicita aos servidores que participam do concurso que verifiquem seus dados na listagem geral dos candidatos, […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu, por unanimidade, que é suficiente a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ainda que desacompanhado de laudo técnico, para comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde nos casos em que o trabalhador pretenda computar os anos trabalhados nessa condição como tempo de serviço […]
A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do repasse do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao município de Senador Jorgino Avelino, no Rio Grande do Norte. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu os efeitos da antecipação de […]
Nesta sexta-feira (30), não haverá expediente em toda a Justiça Federal. Em razão do Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro, o serviço público federal postergou o feriado, quando não haverá expediente no Conselho da Justiça Federal (CJF). Fonte: CJF
Apesar da dependência econômica da mãe ou pai em relação ao filho ou filha não ser presumida, como ocorre em relação aos cônjuges, companheiros e filhos menores ou inválidos no caso de benefício de pensão por morte, não é cabível exigir início de prova material para comprovar a dependência econômica, sendo suficiente a prova testemunhal […]
