A CCJ da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da próxima quarta-feira a PEC 505/10. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por determinação do presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (05), para deliberação, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 505/2010. De autoria da Senadora […]
Confira abaixo a composição completa da chapa vencedora: Presidente: Felipe Locke Cavalcanti 1° Vice Presidente: José Oswaldo Molineiro 2º Vice Presidente: José Caleiro Filho 1º Secretário: Márcio Sérgio Christino 2º Secretário: Tatiana Callé Heilman 1º Tesoureiro: Marcelo Rovere 2º Tesoureiro: Francisco Antonio Gnipper Cirillo Diretor de Rel. Públicas: Paulo Penteado Teixeira Júnior – Diretor de […]
Nota técnica da CONAMP pede rejeição e arquivamento de Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a exclusividade da investigação criminal para as polícias. NOTA TÉCNICA N.º 02/2012 Proposta de Emenda à Constituição n.º 37/11 – Câmara dos Deputados. Ementa: Define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos […]
NOTA TÉCNICA N.º 02/2012 Proposta de Emenda à Constituição n.º 37/11 – Câmara dos Deputados. Ementa: Define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Referência: Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal A Associação Nacional dos Membros […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br61. 3314-1356 / 61. 8135-0944 Fonte: CONAMP
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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgam nota pública contra o manifesto que favorece a PEC DA IMPUNIDADE. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgam nota pública contra o manifesto lançado pela Associação Nacional […]
Ainda de acordo com a nota, não se pode prescindir da participação do MP nas investigações. “O Ministério Público autônomo foi uma das grandes conquistas do povo brasileiro na Constituição de 1988, com significativa colaboração do PCB e agora o PPS conclama a sociedade a defendê-lo. Pela Justiça e pelo estado de direito!.” Confira a […]
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ACMP reelege Andrey Cunha Amorim como presidente da entidade. Conselho Fiscal também foi decidido durante votação. Andrey Cunha Amorim foi reeleito presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), na última sexta-feira (23). A chapa Integração: seguindo adiante! recebeu 92% dos votos. Na mesma ocasião, houve eleição do Conselho Fiscal da entidade. Confira abaixo a composição da diretoria […]
