O relator da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pode apresentar seu relatório e voto hoje, às 14 horas. O presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera um acordo entre a bancada ruralista e o […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Fabio Trad: “Defensoria Pública, Ministério Público e magistratura já dispõem de leis orgânicas”. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove hoje audiência pública para debater a necessidade de elaboração de uma lei orgânica para a advocacia pública. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que sugeriu o debate, defende a aprovação […]
Renato Araújo Plenário pode votar medida provisória que prevê incentivos fiscais no âmbito do Plano Brasil Maior. Na última semana antes do recesso, a pauta do Plenário está trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas respectivas comissões mistas. A primeira delas é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária […]
A Câmara analisa um projeto que cria programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a livros e materiais didáticos, literatura complementar em geral e frequência a eventos científicos, culturais e artísticos, como condição indispensável ao exercício profissional. Pela proposta (Projeto de Lei 3144/12), do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB),os programas serão mantidos pela União […]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira ouve hoje o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho, do PT. Três senadores e três deputados apresentaram à comissão requerimentos de convocação de Raul Filho, que foram aprovados por unanimidade na última reunião, quinta-feira (5), em conjunto com diversos outros. Os parlamentares pedem a apuração de […]
A Comissão Mista de Orçamento inicia hoje as tentativas para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/12). Na semana passada, os líderes da oposição tiveram uma reunião com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para viabilizar […]
O Congresso realiza sessão, hoje, às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Em pauta, estão 20 projetos de crédito adicional, entre eles o PLN 1/12, que abre um crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos de pensão que serão criados para o funcionalismo público da União (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud). Também […]
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social se reúne hoje para discutir proposta (PLP 46/11) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. Os itens sem indicação não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão de cobertura podem ocorrer a qualquer momento. Assim, consulte este serviço sempre que julgar necessário. 10 horas Plenarinho Abertura da exposição de desenhos “Uma infância feliz tem…” Salão Branco 10 horas – […]
A subcomissão criada para acompanhar o processo de fusão entre empresas do ramo alimentício se reúne hoje para discutir e votar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o complexo Marfrig/Seara. A subcomissão foi criada para acompanhar o processo de fusão entre as empresas Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco […]
