A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 3379/08, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que inclui no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73) trecho rodoviário de ligação da BR-101 ao município de Laguna (SC) via Balneário Praia do Sol. Com a medida, o trecho, de dez quilômetros […]
As obras nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e de Simplício, na divisa do Rio Janeiro e Minas Gerais, serão os próximos alvos de fiscalização da Comissão de Minas e Energia. O colegiado tem uma subcomissão especial que acompanha e fiscaliza as obras de instalação de hidrelétricas em todo o País. […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira (12), proposta que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e à Cultura do Bambu. O objetivo é desenvolver a produção dessa planta a partir de ações governamentais e empreendimentos privados e valorizar o bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento […]
O Projeto de Lei 5555/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), cria normas de cobrança do serviço de secretária eletrônica oferecido pelas operadoras de celular. De acordo com a proposta, as empresas poderão cobrar apenas enquanto o usuário estiver ouvindo seus recados. Além disso, as operadoras serão obrigadas a enviar demonstrativo atualizado das ligações efetuadas e […]
A comissão especial que analisa propostas de alteração do Código Florestal (Lei 4.771/65) discute hoje a matéria com o físico José Carlos Azevedo, ex-reitor da Universidade de Brasília; o doutor em direito ambiental Paulo Affonso Machado, professor da Universidade Metodista de Piracicaba (SP); e o ex-deputado federal Fábio Feldmann, especialista em meio ambiente. A reunião […]
A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta manhã audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4413/08, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os respectivos conselhos estaduais. Atualmente, a regulamentação e a fiscalização dessas atividades são feitas pelo Conselho Federal […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta manhã para discutir os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo da área do pré-sal. O debate foi proposto por diversos integrantes da comissão. Segundo eles, os poços de pré-sal emitem até quatro vezes mais gás carbônico do que os poços explorados atualmente, […]
A Comissão de Viação e Transportes promove hoje, às 9 horas, audiência pública na Câmara Municipal de Aparecida (SP) para debater a implementação do trem de alta velocidade que ligará São Paulo e o Rio de Janeiro, passando por aquele município. O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que solicitou o debate, lembra que a obra deve […]
O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas para votar acordos internacionais. Estão em pauta, entre outros, o polêmico acordo do Brasil com os Estados Unidos para troca de informações relativas a tributos e o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Israel. Também está na pauta projeto que aprova as modificações ao Convênio […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é indicada por selos e inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação de selo não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão […]
