A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a ampliação da possibilidade de prestação de serviços voluntários por jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos Corpos de Bombeiros. O Projeto de Lei 5273/09, do […]
A comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal vai realizar audiências públicas com a presença dos ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; de Minas e Energia, Edson Lobão; e dos Transportes, Alfredo Nascimento, para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1876/99, que trata áreas […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3955/08, do Poder Executivo, que cria seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) destinados à Defensoria Pública da União (um DAS-5, dois DAS-4 e três DAS-3). O órgão presta assistência jurídica gratuita à população […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5456/09, do Senado, que regulamenta o processo de intervenção da União nos estados ou no Distrito Federal decretada a partir de representação do procurador-geral da República e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com regra, a Constituição estabelece que a União não deve intervir nos estados nem no […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento e reduzirem as emissões de carbono. A […]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 408/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que insere em lei as exigências para a concessão de subvenções sociais a entidades privadas que, atualmente, estão previstas no Decreto 93.872, de 1986. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a aprovação […]
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5433/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que permite ao policial militar se afastar temporariamente de suas atividades para exercer mandato eletivo em associação profissional. De acordo com o autor, o direito de associação é garantido aos policiais militares. Porém, a exigência de dedicação integral o inviabiliza, porque […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento e dessa forma reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono […]
A 6ª edição do Parlamento Jovem termina hoje, com sessão plenária simulada para votação de projetos. Durante a sessão, os 78 estudantes que participam do programa votarão propostas de sua autoria. Os projetos aprovados poderão, posteriormente, tornar-se projetos de autoria de deputados e tramitar na Câmara. A sessão plenária está marcada para as 9 horas, […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou prioridade de pagamento para produtores rurais em processos de falências, nos casos em que o devedor seja empresa de beneficiamento ou comercialização de produtos agropecuários. A medida faz parte do Projeto de Lei 4960/09, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Apesar de ter aprovado a proposta, a […]
