A Secretaria de Comunicação Social está compilando as opiniões dos cidadãos recebidas pela Câmara sobre os temas escolhidos pelos presidentes de comissões para serem discutidos nesta legislatura. O levantamento das opiniões recebidas, que será feito mensalmente, será entregue aos parlamentares. A intenção é dar maior visibilidade aos debates no Parlamento. Neste mês serão organizadas as […]
Saulo Cruz Eudes excluiu os aviões de empresas públicas. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) restrições ao grupo de aeronaves vinculadas à administração pública indireta consideradas privadas para efeitos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86). A classificação das aeronaves como bens públicos ou privados no […]
Beto Oliveira Valdivino de Oliveira: proposta poderia comprometer execução de recursos para a saúde. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1396/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que permite a dedução em dobro, no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, das despesas realizadas com programas de […]
Brizza Cavalcante Napoleão: medida já foi regulada por outra lei. A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 7854/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatória a divulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) em órgãos públicos, empresas privadas e estabelecimentos comerciais e industriais. A proposta […]
Na primeira semana de outubro, o Plenário pode votar a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status […]
Arquivo – Gilberto Nascimento Jô Moraes, relatora na comissão, não concorda com a proposta. A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 7.531/06, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que regulamenta a atividade de parteira tradicional. Pela proposta, a parteira só poderá exercer a atividade depois de passar por […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural arquivou na quarta-feira (28) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/99, que tinha como objetivo fiscalizar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em relação aos procedimentos adotados na recuperação dos financiamentos concedidos ao Frigorífico Fribasa, de Barreiras (BA). Segundo o relator, deputado Jairo Ataíde […]
Luiz Cruvinel Balhmann: projeto aumenta o custo para o consumidor. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1400/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê a substituição, no prazo de cinco anos, de pilhas e baterias comuns por similares recarregáveis. Pelo texto, a substituição será de […]
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou na quarta-feira (28) a Mensagem 370/11, que prevê a criação do cargo de alto representante-geral do Mercosul . O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o bloco em ações em que haja posições comuns entre os […]
Luiz Alves Valadares Filho apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 7409/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as agências de automóveis, novos ou usados, a informarem no ato da venda o valor dos tributos e eventuais multas a serem pagos para […]
