Arquivo/ Leonardo Prado Heuler: municípios goianos do Entorno do DF estão entre os que mais crescem no Brasil. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê a transferência de 80% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) destinados ao Distrito Federal para os 19 municípios de Goiás que […]
Beto Oliveira Valdivino de Oliveira: projeto reduz insegurança jurídica e favorece investimentos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3401/08, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica – meio pelo qual se pode cobrar dos sócios […]
Beto Oliveira Para Amauri Teixeira, proposta favorece liberdade de associação e sindicalização. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que reconhece sindicatos e associações como entidades de classe de pescadores artesanais. Atualmente, conforme a Lei 11.699/08, os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca são apenas as […]
Brizza Cavalcante Coutinho: cadastros violam garantia do acesso ao Judiciário. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta que proíbe a inclusão, em listas cadastrais de qualquer entidade, dos nomes de trabalhadores que já acionaram a Justiça do Trabalho contra qualquer empregador. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Saulo Cruz Balhmann: ainda que essa restrição seja temporária, há sérios riscos de o trabalhador ser prejudicado. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) a inclusão em contratos de trabalho de cláusula de não concorrência, pela qual o empregado se compromete a não trabalhar para concorrentes diretos do antigo empregador […]
Brizza Cavalcante Matos: proposta é bem intencionada, mas falha. A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1486/07, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que torna obrigatória a prestação de assistência social às populações de áreas inundadas por barragens. Conforme o texto, o programa de assistência social a ser criado […]
Beto Oliveira Eudes manteve cooperativismo no Ministério do Trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela execução de políticas públicas voltadas às […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), 15 projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 69 novas varas do Trabalho e 2598 novos cargos para a Justiça do Trabalho. No total, serão 88 cargos de juiz, 1232 de analista judiciário, 452 de técnico judiciário e […]
Arquivo – Elton Bonfim Germano aponta dificuldade de remanejamento. A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que reserva 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de projetos ambientais. A Cide-combustíveis incide sobre a importação e […]
Arquivo/ Gustavo Lima Jutahy: decisões judiciais já consideram os cursos como jornada de trabalho. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que considera como serviço efetivo o comparecimento a cursos determinados pelo empregador. A medida está prevista no Projeto de Lei 7588/10, que […]
