A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 522/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que reserva 5% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de projetos ambientais. A Cide-combustíveis incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados; gás natural e derivados; e álcool combustível.
Segundo o projeto, pelo menos 25% desses recursos devem ser aplicados no incentivo à geração e à difusão de tecnologias sustentáveis na cadeia produtiva dos biocombustíveis para agricultores familiares.
Para o relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), o mecanismo escolhido não é o mais indicado para solucionar problemas ambientais. “Ao se fixar um percentual mínimo obrigatório para aplicação em determinada finalidade, fica, na prática, impossibilitado o remanejamento desses recursos para outras finalidades, caso não haja a necessidade do dispêndio do total reservado para a finalidade prevista”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados