Arquivo/ Reinaldo Ferrigno Sandra Rosado: matéria é de competêncioa da Presidência da República. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao […]
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) ainda é necessária no atual cenário econômico. Ele lembrou que os países desenvolvidos não saíram da crise de 2008 e que a crise na Europa tem o risco de se tornar uma recessão. “Em 2012, o cenário é […]
Encerrou-se há pouco a reunião inaugural da comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Foi marcado um próximo encontro para a próxima terça-feira (18), no Plenário 14, às 14h30, para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Na ocasião, também devem ser apresentados os […]
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é necessário para flexibilizar a alocação de recursos, uma vez que 82% da receita é atualmente vinculada a determinados setores, e esse número pode chegar a 89% se incluídas as despesas obrigatórias, que também têm destinação previamente estabelecida. Miriam […]
A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) remarcou para 1° de novembro a reunião que ocorreria nesta quinta-feira (13), em Montevidéu, no Uruguai. O cancelamento foi devido a problemas de agenda. O objetivo da reunião é discutir propostas de modificação no regimento interno. Essas propostas tratam dos quóruns para abertura de reuniões e sessões […]
Veja reportagem de Tiago Ramos, da TV Câmara, sobre o Orçamento de 2012. O primeiro relatório de receita do Orçamento de 2012 prevê um acréscimo líquido de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas previstas no projeto original do governo, de R$ 911,7 bilhões. O relatório foi entregue nesta terça-feira pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na […]
O relator do projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Candido (PT-SP), afirmou há pouco que, em relação a exigências feitas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a organização do evento, em hipótese alguma serão retirados direitos dos brasileiros. Segundo ele, até por orientação da presidente Dilma […]
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entrega nesta manhã, à Comissão Mista de Orçamento, a primeira atualização das receitas primárias para 2012. Os cálculos, que estão sendo finalizados, deverão nortear a discussão das despesas do próximo ano, incluindo o valor das emendas individuais de deputados e senadores. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) estima […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o […]
Senadores e deputados integrantes da comissão especial criada para discutir a divisão dos royalties do petróleo reúnem-se hoje, às 11 horas, para discutir a primeira versão do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto (PLS 448/11) do senador Wellington Dias (PT-PI), que tem servido de base para as negociações entre representantes de estados […]
