9 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 10 horas – Matéria ao final do evento Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subcomissão de Crimes e Penas Na reunião serão apresentados e discutidos dois estudos inéditos sobre direito penal que irão nortear os debates em torno da reformulação do Código Penal brasileiro. […]
Arquivo/ Beto Oliveira Abe: forma comum de fraudar a exigência de licitações é a apresentação de propostas com valor inferior ao necessário para atender o edital. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1221/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que restringe as regras para valores mínimos em propostas de licitação. O texto altera a Lei […]
Beto Oliveira Sandra Rosado: cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia. A Câmara analisa o Projeto de Lei 1607/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que torna obrigatória a existência de pelo menos um estabelecimento penal por comarca, circunscrição judiciária que limita a área de competência de determinado juiz de primeira instância. […]
A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República – um reajuste de 4,8%. A medida está prevista no Projeto de Lei 2198/11, segundo o qual o novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro […]
TV Câmara Roberto Britto: já há medida do Banco Central proibindo o procedimento. A Câmara analisa o Projeto de Lei 2119/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proíbe os bancos de imprimirem a data de abertura da conta nos cheques dos correntistas. De acordo com o deputado, apesar de haver regulamentação do Banco Central em […]
O Plenário terá cinco sessões extraordinárias a partir da próxima terça-feira (8) para votar medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em reunião de líderes nesse mesmo dia, o presidente Marco Maia definirá a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação […]
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promoverá na próxima terça-feira (8) o 5º Simpósio da Amazônia, para discutir o futuro dos jovens da região. Durante o evento, serão discutidos assuntos como educação para o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda, entre outros, a fim de obter resultados práticos […]
A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista […]
Brizza Cavalcante Geraldo Resende: Uso de robôs introduz quebra de igualdade entre os participantes do leilão. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1592/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que proíbe o uso de “robôs” nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para compra de produtos e serviços. Segundo o texto, o fornecedor que for […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública, ainda sem data marcada, para discutir a eficiência dos convênios firmados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com organizações não governamentais (ONGs). O deputado Izalci (PR-DF), que propôs o debate, afirma que é papel da comissão debater os programas do Executivo, com […]
