Está prevista para hoje, às 18h30, na Comissão Mista de Orçamento, a votação do projeto de lei que destina R$ 25,6 milhões à Justiça Federal, sendo R$ 7,9 milhões para a realização de concurso público para provimento de cargos da Justiça Federal da 3ª e da 4ª Regiões. O restante será aplicado na manutenção das […]
O crescente número de processos encaminhados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) é a grande preocupação do ministro Felix Fischer, que será empossado hoje na presidencia do tribunal. Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira instância. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de […]
Ao abrir ontem (30), o workshop Justiça Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido […]
Estados e municípios brasileiros acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$ 94,3 bilhões em dívidas decorrentes de sentença judicial, conhecidas como precatórios, de acordo com levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto aos tribunais de todo o País. O resultado foi apresentado hoje durante entrevista coletiva […]
A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Será estabelecido agora o novo cronograma de trabalho. Pelo cronograma original, […]
A proposta do Senado é mais ampla, mais polêmica e já está com a tramitação mais adiantada. O texto em análise na Câmara defende uma reforma pontual, sem tocar em temas controversos como aborto e eutanásia, e ainda precisa ser aprovado por uma subcomissão para começar a tramitar. O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) em vigor […]
Coordenador da Comissão da Verdade, ex-corregedor nacional de Justiça, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta de reforma do Código Penal, o ministro Gilson Dipp assume nesta sexta-feira (31) a vice-presidência do STJ. “Tudo o que aconteceu comigo não foi programado, inclusive ingressar na magistratura”, revela o ministro, aos 67 anos. Natural de […]
O presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal) ministro Ari Pargendler, assinou, nesta quinta -feira, dia 30/08, o edital do Concurso Nacional de Remoção a pedido mediante permuta de 2012, entre servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O Concurso abre a possibilidade de que um servidor da Justiça Federal, […]
Duas representações apresentadas ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tiveram andamento suspenso por liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal). Para a ministra, assim como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não tem competência sobre os ministros […]
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 27 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) disciplinou como a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) – conhecida como quinto ou décimo – será calculada e paga ao servidor da Justiça Federal que tenha tempo residual de exercício de função comissionada em outros órgãos dos poderes Judiciário, Executivo […]
