O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento na última terça-feira (25) para a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O colegiado será composto de 11 membros, designados pela Presidência do Senado. A comissão especial se soma a outras formadas nos […]
Representantes de todos os tribunais do país começam a discutir no próximo dia 17 de outubro medidas para aprimorar a gestão nos 90 tribunais brasileiros, durante o evento preparatório para o 6º Encontro Nacional do Judiciário. A reunião será realizada em Brasília entre gestores de metas e responsáveis pelo planejamento estratégico das Cortes. “A Justiça […]
Um mecanismo processual capaz de aliviar o grande volume de processos que chega ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem, contudo, prejudicar o direito de defesa das partes e o acesso à Justiça. Assim o presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, definiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 209/2012. Chamada de PEC da relevância […]
Foi aprovado ontem, na Comissão Mista de Orçamento, o projeto de lei que destina R$ 25,6 milhões à Justiça Federal, sendo R$ 7,9 milhões para a realização de concurso público para provimento de cargos da Justiça Federal da 3ª e da 4ª Regiões. O restante será aplicado na manutenção das novas varas federais implantadas. O […]
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) instituiu um comitê gestor para implantação do processo judicial eletrônico (PJe): caberá a esse comitê a elaboração do plano de implantação do PJe em todas as dependências da Justiça Federal. O PJe é um sistema de automação dos processos judiciais, que possibilitará a tramitação de todas as etapas do […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove, em 1º de outubro, em Recife/PE, o Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Juízes e desembargadores dos estados do Nordeste vão debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade. O encontro […]
“O Poder Judiciário exerce importante função no controle das políticas públicas e na transformação da sociedade, em face dos comandos constitucionais que estabelecem os fins do Estado brasileiro”, afirmou o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) em palestra proferida hoje no XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que tem como tema geral […]
O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. Portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das […]
Em entrevista concedida à revista Consulex, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, falou sobre o início da sua gestão à frente da entidade, sobre a campanha do CNJ pela valorização da magistratura, além da aprovação da Lei 2.057/07 – que garante mais segurança aos magistrados; entre outros temas relevantes. Na avaliação do presidente Nino […]
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na 154ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (18/9), parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 30,7 bilhões para os órgãos do Judiciário Federal em 2013. O parecer, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, é favorável ao projeto de lei que estipula o orçamento do […]
