O CFJ (Conselho da Justiça Federal) instituiu um comitê gestor para implantação do processo judicial eletrônico (PJe): caberá a esse comitê a elaboração do plano de implantação do PJe em todas as dependências da Justiça Federal. O PJe é um sistema de automação dos processos judiciais, que possibilitará a tramitação de todas as etapas do processo por meio eletrônico. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça.
O comitê da Justiça Federal foi criado pela Resolução 202, editado pelo CJF em 29 de agosto deste ano. A resolução estabelece o uso obrigatório do PJe na Justiça Federal, levando em conta as especificidades de sistemas e infraestrutura de tecnologia existentes em cada Tribunal Regional Federal. A resolução também proíbe a Justiça Federal de desenvolver qualquer outro sistema de processo eletrônico, já que o padrão será o PJe.
O comitê será formado por integrantes dos TRF, que se encarregarão de administrar a implantação e o funcionamento do PJe.
Entenda o PJe
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Fonte: CNJ
Fonte: AJUFE