O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está migrando seu sistema de computação, o e-CNJ, para o processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvimento pelo colegiado em parceria com os tribunais. “O principal ganho será na segurança da informação”, explica Daniel Miranda, coordenador de gestão de sistemas do CNJ. É que para utilizar o PJe é necessário ter […]
O 24º aniversário da Constituição de 88 nos remete a um momento de reflexão. Os avanços ocorridos neste período, embora ainda não cumpram os objetivos traçados pelo Constituinte no art. 3º, representam uma conquista inegável para a democracia brasileira. As mudanças não ficaram apenas numa folha de papel, mas produziram tanto a consolidação das instituições […]
Assembleia Geral Extraordinária da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), realizada de forma descentralizada nos dias 1º e 02 de outubro, aprovou uma pauta de reivindicações que inclui a recomposição integral das perdas inflacionárias do subsídio (28,86%), a implantação do adicional por tempo de serviço e o alinhamento remuneratório entre a Magistratura Federal e […]
Propostas para melhorar a imagem dos magistrados e do Poder Judiciário foram apresentadas, nesta segunda-feira (1/10), por juízes e desembargadores durante o Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O encontro, realizado na sede do TRF da 5° Região, em Recife (PE), reuniu magistrados […]
A proposta que cria os TRFs (Tribunais Regionais Federais) da 6ª Região, com sede em Curitiba, e da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, foi defendida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A PEC 544/2002 recebeu emendas para a criação de outros dois tribunais: o da 8ª Região, com sede em Salvador, contemplando Sergipe e […]
A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia. “Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm […]
Estão abertas as inscrições para as palestras públicas da I Jornada de Direito Comercial, que podem ser efetuadas gratuitamente neste site. O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 22 a 24 de outubro próximo, em Brasília (DF). O primeiro painel público, no dia 22, às […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está preparando uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário: a expectativa é que o estabelecimento de normas mais claras reduza significativamente a quantidade de questionamentos e recursos contra os concursos de ingresso na magistratura nacional, explica o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão […]
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou hoje nota pública a respeito da notícia veiculada ontem (20) no site Conjur, sob o título “OAB apurará se Britto violou prerrogativas de Toron”. Na nota, a Ajufe sustenta que “não houve violação a prerrogativas profissionais do citado advogado” e presta solidariedade ao Ministro Ayres Britto […]
O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) sedia hoje(01) o Encontro Regional Nordeste do “Programa de Valorização – Juiz valorizado, Justiça completa!”, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, o programa visa a debater mecanismos […]
