Direito Previdenciário

Modelo de ação de indenização por acidente de trabalho – INSS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE …. …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., Cidade de …., Estado de …., por seu procurador abaixo assinado OAB/…. nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., Bairro …., nesta […]

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Direito Previdenciário

Modelo de ação de concessão de benefício assistencial – INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …… VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito Previdenciário

Modelo de ação de concessão de amparo assistencial – INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …… VARA PREVIDENCIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito Previdenciário

Modelo de ação de cobrança – correção de benefício

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., residente na Rua …. nº …., na Comarca de …., através de seu procurador (…., OAB/…, CPF/MF ….), com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …., infra-assinado, vêm, respeitosamente, à […]

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Direito Previdenciário

Modelo de ação cominatória – atividade insalubre e perigosa – aposentadoria especial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. …. (qualificação), portador da CI/RG nº …., inscrita no CNPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. nº …., vem com o devido respeito e acatamento, por seu procurador infra-assinado, advogado […]

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Direito Previdenciário

Modelo de medida cautelar inominada – interrrupção de pagamentos de contribuições previdenciárias sobre pró-labore

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]

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Direito Previdenciário

Modelo de ação cautelar inominada – INSS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ….. …., (qualificação), portador de Cédula de Identidade nº …. e o CPF …., residente e domiciliado na Rua …., nº …., …. , (qualificação), portador de cédula de identidade nº…. e o CPF …., residente e domiciliado […]

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Direito Previdenciário

Modelo de ação anulatória de lançamento fiscal – INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Direito Ambiental

Modelo de termo de compromisso – reflorestamento de área de preservação permanente – obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……….-……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ……., por intermédio de seu Promotor de Justiça, ao final assinado, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 632 e seguintes do Estatuto Processual Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO […]

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Direito Ambiental

Modelo de termo circunstanciado – transporte ilegal de madeira da Mata Atlântica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Promotor de Justiça Titular da …….ª Promotoria de Justiça desta Comarca, que a esta subscreve, com funções cíveis e criminais de defesa do Meio Ambiente, inclusive, nos Juizados Especiais, conforme o inteiro teor do Ato Administrativo […]

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