Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança – Detran – carteira de habilitação – autuações e pontos – suspensão do direito de dirigir

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA …..DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de injunção contra Município – alvará de licença para atividade de mototáxi

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Direito Constitucional

Modelo de recurso especial – negativa de vigência à Lei Federal

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) […]

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Modelo de agravo de instrumento – Comissão Parlamentar de Inquérito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante […]

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Direito Constitucional

Modelo de ação cautelar com pedido de liminar – Instituição de Ensino Superior – aluno – realização de prova em segunda chamada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança – informações prestadas por autoridade coatora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. O ……, entidade erigida na forma de Autarquia, criada pela Lei Estadual nº ……, de ….. de ………….. de ……., vincula a Secretaria de Segurança Pública, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança – aposentado – benefício previdenciário cassado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança preventivo com pedido de medida liminar – Fundo de Participação dos Municípios

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO…… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Modelo de mandado de segurança – licenciamento de veículo condicionado ao pagamento de multas de trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Modelo de mandado de segurança – corte de árvores

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º […]

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