Direito Constitucional

Modelo de ação ordinária – exoneração de professor sem observância de trâmites legais – pedido de reintegração ao cargo público

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito Constitucional

Modelo de ação de indenização por perdas e danos – defasagem de valores de FGTS – aplicação de índices de correção monetária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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Direito Constitucional

Modelo de pedido de alvará judicial – transplante de rim

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Modelo de alegações finais em ação de indenização contra o Estado – torturas praticadas por policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Direito Constitucional

Modelo de medida cautelar inominada, preparatória de ação ordinária de revisão contratual – abuso do aumento de mensalidade de Universidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE…….., Entidade de Direito Privado, sem finalidades lucrativas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº …………., com sede na Rua ………. -………. – ………, neste ato representado por sua Presidente,………………, brasileira, solteira, estudante, CPF…….., […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança – aviso em salas de aula sobre assembleia estudantil – membro de diretório acadêmico repreendido por diretor de universidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …….., brasileiro, solteiro, estudante, CPF nº ………, residente e domiciliado na Rua ……….. – CEP ……../………, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO …………., Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº……………., com sede na […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança – concurso público – candidato adventista – realização de provas em horário diferenciado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]

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Direito Constitucional

Modelo de mandado de segurança – restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Modelo de mandado de segurança – aluno universitário inadimplente impossibilitado de realizar matrícula

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Modelo de mandado de segurança – certidão negativa de débitos – INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro […]

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