EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Ministério Público do Estado de …., por meio do Promotor de Justiça infra-firmado, com atuação junto à …. Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de ….., pessoa […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL por seu Representante neste Juízo, no exercício de suas atribuições legais e na condição de Promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão desta Comarca, com base nos artigos 127, caput, e 129, incisos III e IX, primeira parte, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………, pela Promotora de Justiça ao final assinada, vem a presença de V. Exa., no uso de suas atribuições de Promotor de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e com fundamento no […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que esta subscreve, diante do que disposto nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO……………….. abaixo assinado, com a legitimidade que lhe é conferida pelo artigo 127, “caput”, artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, artigo 5º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………, pela Promotora de Justiça ao final assinada, vem a presença de V. Exa., no uso de suas atribuições de Promotor de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e com fundamento no […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …………….. RÉU: ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE …….. por sua Promotora de Justiça in fine assinada, com fundamento nos preceitos insertos nos arts. 127 e 129, inciso III, da Constituição […]
