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TRF4, 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.000274-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.000274-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AMADO POSTAIS ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidem correção […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.01.000380-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.01.000380-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : NILO DA ROSA VIEIRA e outros ADVOGADO : Alendre Duarte Lindenmeyer e outros APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO À REESTRUTURAÇÃO DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001950-7/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001950-7/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOCELI MARIA NOGUEIRA ADVOGADO : Daniel Lima Silva e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. DATA DE INÍCIO. JUROS DE […]

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TRF4, 00024 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031288-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031288-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : COMERCIO DE CONFECCOES ZAKI BAKI LTDA/ ADVOGADO : Neusa Steinert Sturmer e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. AGRAVO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.02.002402-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.02.002402-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GIUSTO DAMO e outros ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto e outro APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001754-9/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.001754-9/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : RONILSON VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.138 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA e outro ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030839-4/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030839-4/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : OSVALDO MUHLFEIT ADVOGADO : Claudia Salles Vilela Vianna e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DO TETO DO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295849-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295849-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LOJAS COFITEX COM/ TECIDOS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002096-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002096-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PAULO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO : Suzi Dalpasquale e outros APELADO : BANCO SANTANDER MERDIONAL S/A : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA BLOQUEADA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INCIAL. BACEN. APLICAÇÃO. O Decreto nº 20.910/32, […]

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TRF4, 00018 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037894-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037894-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CARMELITO ESPINDOLA VIEIRA e outros ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 144/144v INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]