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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017140-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.017140-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO DE PORTO ALEGRE/RS – DEMHAB ADVOGADO : Airton Carlos Fattori e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Henry DArrigo Green e outros APELADO : GEOVECI MARIA DUTRA ADVOGADO : Demian Segatto […]

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TRF4, 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012979-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00141 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012979-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EDLA MEYER ADVOGADO : Lorivaldo Guttler e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019781-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019781-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Zenaide Carpanez APELADO : JOEL CRISTOVAO CAMARGO ADVOGADO : Pedro Paulo Pamplona e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PÚBLICO. APLICABILIDADE DO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029324-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029324-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : MARIA IRACY LIMA ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO : Helio Eduardo Richter e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : UNIÃO […]

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TRF4, 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.006097-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.006097-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA ELOIZA SALDANHA ADVOGADO : Marcelo Ferla de Godoy APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029980-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029980-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : JOÃO CARLOS FISCHER ADVOGADO : Antonio Henrique Marsaro Junior e outro AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009081-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.009081-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : CARLOS DA SILVA BORGES ADVOGADO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000771-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000771-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ELESTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.002709-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.07.002709-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros APELADO : LORENO BITDINGER e outro ADVOGADO : Erlon Fernando Ceni de Oliveira e outros EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. IMÓVEL ADJUDICADO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.006565-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.006565-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MERCADO E PADARIA DINIZ LTDA/ ME ADVOGADO : Jean Pierre de Lima APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN APELADO : GAZOLA S/A IND/ METALURGICA ADVOGADO : Gustavo Fausto Miele e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXISTÊNCIA DE CHEQUES SEM FUNDOS. […]