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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036958-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036958-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MONTE CASTELO TRANSPORTES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. ART. 13 […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023588-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023588-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : GET ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA/ ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002678-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.002678-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : CLINICA DE REABILITACAO FISIOVILLE LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 254/259 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.007927-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.007927-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. Havendo apreciação […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.70.03.010630-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.70.03.010630-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARCOS DE MELLO e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, EM CASOS EXCEPCIONAIS. ENTENDIMENTO […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.122995-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.122995-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Gilberto Domingos de Brito e outros AGRAVADO : GONCALVES E GOMES LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. POSSIBILIDADE. 1. A eução fiscal tem como […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000196-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000196-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : PLASTICOS TRES COROAS LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.000201-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.000201-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência não pode ser considerada forma […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.02.000731-6/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.02.000731-6/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EMERSON FELIPE GEREMIA ADVOGADO : Paulo Antonio Barela e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE CASTRENSE. VISÃO MONOCULAR. TOXOPLASMOSE. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000674-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000674-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA SILOS IDEAL LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PARA A […]

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