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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013361-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.013361-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DIARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. COFINS. LEI 9.718/98. ARTS. 3º, […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.001820-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.001820-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIANO ARAUJO DA SILVA sucessão ADVOGADO : Gilberto Soares Kaster EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.054877-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.054877-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO BOSSA ADVOGADO : Elizabeth Cassia Massocco e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CEDRO/SC […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010450-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010450-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SANTA TEREZA COM/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Patricia Fogaça e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFs. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008633-8/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008633-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA/ e outros ADVOGADO : Celio Lucas Milano EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. O valor […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009131-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009131-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO : Emanuel Hassen de Jesus e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONHECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. LAUDO […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069518-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069518-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAIDE CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO : Aurelio Ferreira dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009929-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009929-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELOIR BLOCK GOMES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. INTIMAÇÃO DO FISCO. CONTRIBUIÇÕES […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011168-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011168-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CARLOS FRANCISCO SABASTIANY e outro ADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel e outro AGRAVADO : LISSAUER ANTONIO LIMA BARBOSA e outros ADVOGADO : Joel Pereira […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028467-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028467-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BENEDITA DA SILVA ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não […]

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