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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024394-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024394-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : SERGIO MESQUITA ADVOGADO : Graziela Mascarello AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Lopes Salomao e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO. O acréscimo trazido ao artigo 739 do […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007694-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007694-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GARAGEM MODERNA LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022268-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022268-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : HERUS ARAUJO DITZEL ADVOGADO : Sidnei Machado e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005103-5/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.005103-5/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO GONCALVES ADVOGADO : Edmar Viana EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor teto dos benefícios […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005198-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.005198-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IZANE ADILES GRESSLER FUCHS e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002788-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002788-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADRIAN BAEZ GENEZ ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003614-6/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003614-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSALINA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.002471-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.002471-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LINDO ANTONIO ROVEDA ADVOGADO : Jacira Teresinha Torres APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. RETROAÇÃO DA DIB. CUMULAÇÃO DE VANTAGENS. IMPOSSIBILIDADE. Não é […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.001720-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.001720-8/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : DINALDO JOSE HAAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.067365-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.067365-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GIZELA TEREZINHA CARDOSO COSTA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Homero So Jobim Neto EMENTA […]