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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017442-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017442-0/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS EMBARGANTE : NÓIA ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.273/275 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.001819-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.001819-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE CARLOS VIEIRA ADVOGADO : Ary Lucio Fontes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.004681-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.004681-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Eduardo Goldman EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003935-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003935-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MANOEL JOAO MENDES ADVOGADO : Derlio Luiz de Souza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260 DO TFR. PRESCRIÇÃO. A incidência da […]

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TRF4, 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020443-7/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020443-7/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : MARIA IZABEL RITA e outros ADVOGADO : Henrique Longo e outro REU : MARLENE ANTUNES FRANCO – SUCESSAO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MP. REEDIÇÃO. VALIDADE. EFICÁCIA. SERVIDORES. REAJUSTE. 47,94%. […]

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TRF4, 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003597-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003597-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ARISTIDES LUIZ NICOLETTI ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008528-0/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008528-0/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ZENOBIO DAMIAN DE FREITAS ADVOGADO : Andre Luis Sommariva e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO A FILHO MAIOR INVÁLIDO POR MORTE DA MÃE. QUALIDADE DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000554-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000554-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MAFALDA MARQUARDT VOIGT ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO […]

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TRF4, 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000816-2/SC, Relator Juiz Federal Luiz Carlos Canalli , Julgado em 03/05/2008

—————————————————————- 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000816-2/SC RELATOR : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SUSCITANTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL e SFN e JEF CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PROCESSO PENAL. SUBTRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM BANCO COM CARTÃO […]

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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.012591-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.012591-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : ROMUALDO JABUONSKI ADVOGADO : Luiz Carlos Coffy REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. REEXAME […]

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