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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024376-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024376-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ORIPES CARBONIERI ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. 1. O erro […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.002567-4/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.002567-4/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 348/357 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.006457-4/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.006457-4/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : GUIDO VICTOR HAUSMANN ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032055-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032055-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IVANILDE BERTOLDO DE CARVALHO ADVOGADO : Mary Lucia Addad de Andrade APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001370-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001370-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : OLGA CELY BRASIL BRANDEBURSKI ADVOGADO : Imelda Martini e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.016287-9/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.016287-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.102/116 INTERESSADO : BUENO ENG/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ ADVOGADO : Fernando Takeshi Ishikawa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00013 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2003.04.01.045921-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00013 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2003.04.01.045921-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE SANTOS SALLA ADVOGADO : Sandro Roberto Maciel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. LABOR RURAL E […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.049786-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.049786-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEREZINHA TREVISANI ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA DE AREIA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032898-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032898-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LUIZ SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO : Diego Martins Caspary e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CEF. TÉCNICO BANCÁRIO. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. Diante da […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005805-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005805-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PROVIDER SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUN E PROPAGANDA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. ART. 45 DA […]