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TRF4, 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2006.71.05.004974-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2006.71.05.004974-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : SILVANA DE FATIMA SOBREIRA WINCKLER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006376-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006376-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Marcelo Gasparino da Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. EXAME PREJUDICADO. Prejudicado o agravo de instrumento que buscava a […]

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TRF4, 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.04.01.036092-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.04.01.036092-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : RENATO CORTESE DE AZEVEDO ADVOGADO : Cesar Dias Neto PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE PORTO ALEGRE SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030817-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030817-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DE ANDRADE RIBEIRO e outro ADVOGADO : Ciro Ceccatto AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. ART. 151, II, DO CTN. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA DECLARAÇÃO RETIFICATÓRIA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003856-6/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003856-6/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : BENEDITO MARQUES PENHA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008638-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008638-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THOMAS K L IND/ DE ALTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.005207-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.005207-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : HELIO JOSE BERNZ ADVOGADO : Arno Schmidt Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INCENTIVO À DEMISSÃO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Detém natureza indenizatória e não remuneratória […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032567-9/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032567-9/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COM/ DE FRIOS A SILMANN LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. ARQUIVAMENTO. A eução se dá no interesse do credor, forte no artigo 612 do CPC, […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.71.03.003890-8/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2004.71.03.003890-8/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CRYSTEL MANOELLE DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.005141-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.005141-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TERRAPLENAGEM BITENCOURT LTDA/ ADVOGADO : Carmelina Ida Mazzardo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1 – O direito de a Fazenda Pública constituir o […]