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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.001809-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.001809-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Raquel Aparecida da Silva e outros APELADO : GENNER JARDANIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marileia Terezinha Reipert EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO INDEVIDO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. – Não há […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003072-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003072-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOCELAINE DE LARA CANALLI ADVOGADO : Eloa Fatima Daneluz EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. É devido salário-maternidade à segurada especial que comprova […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017193-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017193-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : IZABEL BRUXEL ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. AUSÊNCIA DE PROVA. Somente por meio de […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.003353-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.003353-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MASUE MIYAMOTO ADVOGADO : Lauro Ferreira da Costa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cautelares não foram eluídas da competência dos Juizados Especiais Federais pelo […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.04.012044-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.04.012044-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : SEBASTIAO FELIZARDO ADVOGADO : Luciano Gaioski e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. RESTABELECIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. PERMANÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE. É devido […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000666-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000666-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMERCIAL EXP/ DE INSUMOS PARA IND/ DE PAPEL LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028613-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028613-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ANGELA CRISTINA CORREA e outros ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EXECUÇÃO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO. O […]

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TRF4, 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028353-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028353-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALVINA LINDNER sucessão – e outros ADVOGADO : Daiane Fatima da Silva Castro e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.003618-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.003618-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GRAFICA BEHREND LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . INÉRCIA DO EXEQÜENTE. NÃO OCORRÊNCIA . È indispensável para a decretação da prescrição intercorrente, que o processo reste […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036859-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036859-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : HERONDY FONSECA MILLA espólio ADVOGADO : Wanda Marli Betezek da Rosa e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edgar Luiz Dias e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO. MORA. EFETIVA LIBERAÇÃO DE VALORES […]