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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.015637-4/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.015637-4/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 132 / 1568 : Vladia Viana Regis EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone […]

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TRF4, 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001050-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001050-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : WILSON LUCHTENBERG ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002132-5/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002132-5/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ERNILDO FUHR ADVOGADO : Anilse de Fatima Slongo Seibel EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. 1. Remessa oficial tida por interposta. 2. Tratando-se […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008439-4/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008439-4/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : DALMIRO SOUZA DA ROSA ADVOGADO : Emanuel Hassen de Jesus e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO-COMPROVAÇÃO. Não demonstrada a manutenção […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008., Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008. 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002873-2/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : LUBRIOESTE LUBRIFICANTES OESTE LTDA/ ADVOGADO : Arcides de David e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 141 / 1568 EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004339-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004339-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Dario Sergio Rodrigues da Silva e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.002051-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.99.002051-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : GUILHERME CANISIO WESCHENFELDER ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.002071-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.002071-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA JOSE LANNES DA CUNHA ADVOGADO : Geraldo Jose Wietzikoski APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.024448-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.024448-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : NORMA LORE HOFFMANN ADVOGADO : Miriam Winter e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. LEI 9.784/99. GRATIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO BIENAL. 1. A questão sobre […]

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TRF4, 00111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024077-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024077-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CLEMENTE OSIKA ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não se […]