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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020876-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020876-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : JOSE BESSA e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÕES NÃO EMBARGADAS. ART. 1º-D, […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027558-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027558-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLEONICE ALEIXO DOS SANTOS ADVOGADO : Luciano Cesar Lunardelli INTERESSADO : MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR : ESTADO DO PARANA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. GARANTIA […]

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TRF4, 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.008148-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.008148-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000025-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000025-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE ANTONIO MENEZES DOS SANTOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026871-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026871-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : MOELLER CONFECCOES LTDA/ ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 40/41 EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no art. 557, […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000162-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000162-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SILVANIA CLEMER e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. Os termos de adesão firmados para o recebimento de […]

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TRF4, 00080 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.00.014501-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00080 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.71.00.014501-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : WALDEA ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Andresa de Costa e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VARA JEF CÍVEL […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003749-7/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003749-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : HUMBERTO LUIS GATTO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 – LEI Nº 11.051/2004 – LEI Nº […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016189-0/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016189-0/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : AMELIA PIEDADE NOGUEIRA e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002192-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.002192-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro APELANTE : JOAO ALCIDES BARANOSKI ADVOGADO : Andreia Indalencio Rochi e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]