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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003570-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003570-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : FERNANDO SIGNORINI ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS SEUS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.001497-1/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.001497-1/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : S COLLACO DE ALMEIDA E ALMEIDA LTDA/ ME ADVOGADO : Marcos Vinicius Dacol Boschirolli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.002768-1/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.002768-1/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIANO BRAGA KOLTON E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Crippa Brandao e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.003821-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.003821-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : GILMAR LEONEL KONZEN e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros : Rui […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017432-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017432-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : RODOVIARIO MICHELON LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Vigna e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA. 1. A pessoa jurídica com fins lucrativos tem direito […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.007157-2/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : COM/ DE ENXOVAIS D ORO LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 162 EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.002517-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.002517-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MARCIELLO JOAO FACCIN ADVOGADO : Eliane Vargas Rocha e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PERDIMENTO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIA DESCAMINHADA. A negligência do motorista ao não procurar identificar as mercadorias transportadas […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.047582-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.047582-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ACIR ELOIR PINTO DA ROCHA ADVOGADO : Milton Albuquerque e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALORES RELATIVOS AO IRPF DESCONTADOS SOBRE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008699-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.008699-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ROSA MARILDA CORREA ADVOGADO : Washington Luiz Stelle Teiira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – TÁXI – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.049558-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.049558-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : RIO GUAIBA DIVERSOES LTDA/ ADVOGADO : Lucimar Coronel Vidal APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E […]

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