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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032361-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032361-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA – AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS (SC) ADVOGADO : Tiago de Moraes Machado AGRAVADO : RADIO GUAIBA S/A e outro ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ. SAQUE DOS VALORES. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.001089-2/PR E REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.001089-2/PR E REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.000805-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE PARANAVAI ADVOGADO : Gilson Jose dos Santos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.71.00.047492-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.71.00.047492-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : SUPER MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Reyes Ritchie PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. CADASTRO NACIONAL […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031210-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031210-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ERLI MEDEIROS PERFEITO ADVOGADO : Gilson Medeiros Oliveira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. 1. A mera declaração indicativa […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002204-5/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002204-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : GISCARD SIERVO CONTE ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. ANUIDADES. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. LEI Nº 6.994/82. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023203-3/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023203-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro AGRAVADO : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO : Rafael Mazzer de Oliveira Ramos e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.003931-8/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.003931-8/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ECOVERDE AMBIENTAL LTDA/ ME ADVOGADO : Fabio Andre Caetano da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.025164-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.025164-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : MATEUS OLIVAR ANTONIAZZI EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037418-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037418-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : WAX ALUMINIO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO BACEN-JUD. A jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ vem entendendo possível a utilização […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000497-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000497-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : TRITON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz […]

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