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TRF4, 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.043405-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.043405-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Geyson Goncalves da Silva PARTE RÉ : SALVIO JOSE RODRIGUES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUIZO DE […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020574-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020574-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA ANGELA LOUREIRO ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira e outros AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. COMPETÊNCIA. 1. A competência federal está consolidada uma vez que […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005781-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005781-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUREA RODRIGUES CARNELOZ ADVOGADO : Helder Masquete Calixti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Claudio Sieburger de Medina EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LUIZ FELIPE PINHEIRO GUERRA e outros ADVOGADO : Francis Campos […]

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TRF4, 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015932-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015932-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : RENATO ANTONIO PASTRO – SUCESSAO e outros REU : RUGART LEIPNITZ – SUCESSAO ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. […]

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TRF4, 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000579-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000579-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : LUIS GUSTAVO PEREIRA ADVOGADO : Kleber Fernando Degracia e outro PARTE RE : REITOR DA UNIVERSIDADE DA REGIAO DE JOINVILLE – UNIVILLE ADVOGADO : Mabli Fabiane Silva e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.003640-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.003640-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : MARIA TERESINHA BACH ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004663-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004663-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU PÚBLICO DE CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA E LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ – SINDITEST/PR ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.054964-7/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.054964-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : MARTINO RONALDO KIENZLE ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020922-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020922-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.197 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Marcos Rafael Bristot de Faria INTERESSADO : MUNICIPIO DE […]